Governo de Vianópolis – Responsabilidade para todos

Poder Legislativo

Histórico

As câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político no Brasil Colônia. Eram poucas as vilas e cidades, até a vinda da Família Real, em 1808. Além dos vereadores, escolhidos dentre os portugueses aqui radicados, estas instituições já possuíam um procurador e oficiais. Era presidida por um ou dois juízes ordinários (também chamados “de dentro”, por serem moradores do lugar). As câmaras e seus edis foram, por diversas vezes, elementos de vital importância para a manutenção do poder de Portugal na Colônia, organizando a resistência às diversas invasões feitas por ingleses, franceses e holandeses.

 

Também, com o surgimento do sentimento nativista, já no século XVII, foram focos de diversas revoltas e distúrbios. O direito de uma freguesia ou povoado tornar-se vila, era comprado à Coroa – algo feito pelos próprios moradores interessados. Dentre estes era escolhida a formação da primeira legislatura.

 

Quando da Independência do Brasil, em 1822, as câmaras municipais aderiram ao novo Imperador. O mesmo ocorreu na Bahia, que permanecia sob o jugo português e, a partir da resistência dos edis das câmaras, foi que o povo organizou-se para a luta – em todo os estados, os conselhos reuniram-se e manifestaram-se súditos de Pedro I.

 

Ao longo do tempo sua denominação manteve-se, apesar de algumas vezes a câmaras terem passado a chamar-se senados municipais.


 

Funções Legislativas

 

Sendo o município um dos entes integrantes da Federação Brasileira, conforme define a Constituição de 1988, delegou a Carta Magna maiores poderes a este. Os artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, dentre outros:

 

• Mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o país;

 

• Elaboração da Lei Orgânica do Município;

 

• Número de integrantes das câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55);

 

• Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;

 

• Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos – no exercício do mandato e na circunscrição do município;

 

• Legislar sobre assuntos de interesse local.

 

Para concorrer ao mandato de vereador a idade legal mínima é de 18 anos.


 

VEREADORES

Presidente da Câmara 

CLEYDSON AUGUSTO GONÇALVES MASCARENHAS – (PV)

164 votos – 2,13% dos votos válidos

PV – Partido Verde

Coligação: PRTB – PV – PSB – PSDC – PPS

 

Professor KLÉBER PEREIRA DE OLIVEIRA – (PRB)

363 votos – 4,71% dos votos válidos

PRB Partido Republicano Brasileiro
Coligação: PP – PR – PRB

 

GERALDO JÚNIOR DA SILVA – (PSB)

269 VOTOS – 3,49% dos votos válidos

PSB Partido Socialista Brasileiro
Coligação: PRTB – PV – PSB – PSDC – PPS

 

RILDO BATISTA DE SOUZA – (PDT)

266 votos – 3,45% dos votos válidos

PDT Partido Democrático Trabalhista

Coligação: PRP – PMDB – PDT – PSD – PSDB

 

MARIA ABADIA DE CASTRO SOUZA – (PDT)

207 votos – 2.69% dos votos válidos

PDT – Partido Democrático Trabalhista

Coligação: PRP – PMDB – PDT – PSD – PSDB

 

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR – (PSL)

178 votos – 2,31% dos votos válidos

PSL – Partido Social Liberal

Coligação: PSL – PC do B

 

EDSON SOARES DE CARVALHO – (PRP)

173 votos – 2,25% dos votos válidos

PRP – Partido Republicano Progressista

Coligação: PRP – PMDB – PDT – PSD – PSDB

 

SAMUEL DOS REIS COTRIM – (PP)

262 votos – 3,339% dos votos válidos

PP – Partido Progressista

Coligação: PP – PR – PRB

 

CÉLIO APARECIDO DE SOUZA

 216 – 2,81% votos válidos

Partido Progressista (PP)

Coligação: PP – PR – PRB

 


 

SUPLENTES

Zé Coisa Boa (PR) – 207 voos

Dona Maria do Chiquinho (PP) – 192 votos

Leonardo Guimarães (PP) – 167 votos

Melynna Viegas (PPS) – 161 votos

Tarcisio Xavier (PSD) – 155 votos

Luis do Bar Cardoso (PDT) – 152 votos

Zezico do Adelinão (PRB) – 151 votos

Licão (PSDC) – 146 votos

Fábio Viegas – Badu (PMDB) – 143 votos

Donizete Moto-Táxi (PSDC) – 139 votos