Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal N° 559/2019).
Descrição do serviço
Previsão e Prazo para Entrega
20 dias, podendo prorrogar por mais 10 dias.
Requisitos e Documentos Necessários
- Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Endereço eletrônico (e-mail)
- Nome
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
Principais Etapas do Serviço
- Acessar o Sistema e-SIC: Clique aqui
- Cadastrar no portal do e-SIC
- Registrar o conteúdo da demanda
Formas de Prestação do Serviço
Assim feito a solicitação o ouvidor receberá a notificação pelo e-mail e no portal ficará aberto até ser respondido dentro do prazo determinado.
Local e/ou Forma de Manifestação
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria clicando aqui.
Telefone: (62) 3907-0100