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POSTADO EM 20 dez 2013 · Funcionalismo

Funcionalismo

SERVIDORES MUNICIPAIS COM DIREITO A RESTITUIÇÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO TEM PRAZO ATÉ O DIA 31 DESTE MÊS PARA PROTOCOLAR REQUERIMENTO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

Por Olívio LemosOs servidores públicos municipais com direito à restituição relativa à cobrança indevida de contribuição previdenciária devem apresentar requerimento ao Instituto de Previdência Social do Município de Vianópolis (Vianópolis Prev) até o final deste mês, a fim de serem restituídos da cobrança indevida.

O Presidente do Vianópolis Prev, Francisco Bittencourt informou que podem solicitar a restituição, os servidores públicos municipais em cuja folhas de pagamentos foram descontadas contribuições previdenciárias sobre o adicional noturno, periculosidade, gratificação de função e adicional de insalubridade no período de dezembro de 2008 a junho de 2012.

No requerimento a ser entregue no Vianópolis Prev, devem ser anexados documentos pessoais e os contracheques do período de dezembro de 2008 a junho de 2012.

O pagamento da restituição, segundo esclareceu Francisco Bittencourt, será feito a partir do dia 28 de fevereiro do próximo ano.Quem não apresentar o requerimento no Vianópolis Prev até o dia 31 deste mês, perderá o direito à restituição.

 

Fonte: Correspondente Vianopolino