Prefeitura de Vianópolis
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POSTADO EM 29 jan 2014 · Infraestrutura

INTERDIÇÃO

EX-VEREADOR EDUARDO MORAES TEM RECURSO NEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA AÇÃO QUE MOVE CONTRA A PREFEITURA DE VIANÓPOLIS QUE INTERDITOU OBRA QUE ELE ESTAVA REALIZANDO EM ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO VICENTE

Por Olívio Lemos

Em julho do ano passado, o prefeito Issy Quinan Júnior determinou a interdição de uma obra que estava sendo edificada pelo ex-vereador Eduardo Moraes no Bairro São Vicente, por falta de alvará de construção, licença ambiental e também porque um imóvel estava sendo construído em uma área pertencente ao poder público.

Após a interdição, o ex-vereador Eduardo Moraes entrou na Justiça com uma ação com pedido de tutela antecipada, o que lhe permitiria prosseguir a obra até que o mérito da ação fosse julgado.

A juíza de Vianópolis negou o pedido de tutela antecipada.

Em seguida, o ex-vereador recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás, e a decisão do recurso foi publicada.

O Desembargador Gerson Santana Cintra negou seguimento ao agravo de instrumento interposto por Eduardo Moraes, mantendo desta maneira a decisão da juíza Marli de Fátima Naves.

A ação segue o seu trâmite normal, uma vez que seu mérito ainda não foi julgado pela juíza de Vianópolis, que apreciou apenas o pedido de tutela jurisdicional antecipada.

Fonte: Correspondente Vianopolino