Secretaria de Planejamento, Gestão Tributária, Fiscalização e Posturas

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Tributária, Fiscalização e Posturas compete as funções de coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal; propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais; avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais; elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; definir, implementar, elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com o Gabinete do Prefeito, as políticas fiscais. Exercer a administração tributária do Município, especialmente o lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos. Assessorar o Prefeito em todas as questões relacionadas a tributação e arrecadação. Responsável pela elaboração e fiscalização referente ao código de postura municipal. Desempenhar outras atribuições afins.