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POSTADO EM 30 abr 2013 · Habitação

APOIO AOS MUNICÍPIOS

ISS dos cartões pode ser a solução dos municípios, diz secretário

Prefeitos com pires na mão são personagens comuns em Brasília. Em função do repasse miúdo de impostos para os municípios, as prefeituras vivem em crise, sem dinheiro para realizar obras ou até para manter a cidade em ordem. A solução para o problema está na reforma do pacto federativo, mas a sobrevida pode vir do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre operações com cartão de crédito.

Hoje, o imposto fica retido nos municípios onde estão sediadas as operadoras de cartão. Essas operadoras centralizam o seu expediente em cidades onde a tarifa  de ISSQN é menor. Aí surge o problema: enquanto a maioria das prefeituras cobra até 5% do valor movimentado, uma parcela menor chega a cobrar 0,2%, e por isso atrai um número bem maior de empresas. Vários projetos de lei que já tramitam no Congresso sugerindo a divisão mais justa do ISS das operadoras. Eles propõem que o dinheiro dos impostos fique no local onde a transação comercial foi realizada. Acontece que o lobby contrário a mudanças é muito forte, e por isso a matéria circula de comissão em comissão e nunca alcança o trâmite final. O secretário estadual das Cidades, João Balestra, viaja para nesta terça-feira Brasília para tratar do assunto. Balestra vai visitar gabinetes de deputados e senadores – goianos e de outros estados – para sensibilizá-los a aprovar os inúmeros projetos de lei que dispõem sobre o tema. O secretário afirma que a administração do governador é municipalista e que não poupa esforços para ajudar os prefeitos a gerenciar os seus municípios. “Não existe uma prefeitura sequer que esteja com os cofres abarrotados de dinheiro. Todas elas enfrentam dificuldades financeiras, porque o governo federal concentra o dinheiro nas suas mãos”, afirma Balestra. “Vou a Brasília conversar com os nossos deputados porque a reforma do pacto federativo, bem como as mudanças no sistema tributário, são pautas que interferem diretamente na vida de todos. Não é problema só do prefeito”. O secretário lembra que a mesma lógica da divisão igualitária de recursos provenientes de impostos ancorou o debate em torno da partilha dos royalties do petróleo pré-sal. Em decisão que Balestra considera acertada, o Congresso avalizou o rateio do dinheiro entre todos os Estados brasileiros – não apenas entre os Estados produtores. “A lógica é a mesma. Precisamos unir forças para defender os entes mais necessitados da Federação”.

Comunicação Setorial Secretaria de Estado das Cidades Alexandre Bittencourt