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POSTADO EM 05 ago 2015 · Secretaria de Finanças

Mobilização Permanente

 

05.08.2015 – O Prefeito Issy Quinan participa no dia de hoje, da Mobilização Permanente, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasilia (DF).

O encontro busca o avanço das matérias que promovam mudanças no pacto federativo, a complementação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre outros temas.

A questão do pacto ganhou força na atual legislatura e foi abordado na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.

A partir desse evento, Câmara e Senado instalaram comissões especiais para analisar e votar proposições relacionadas ao pacto.

Essas comissões têm avançado com as matérias. A maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, não impacta negativamente as contas da União. Por isso, têm grandes chances de serem aprovadas.

Com a mobilização, os municipalistas vão reforçar a urgência desses projetos. Propostas em discussão para a aprovação final do Pacto Federativo podem contribuir com os prefeitos minimizando a atual crise e contribuindo com o fechamento das contas de 2016, último ano de mandato dos atuais administradores municipais.

Fonte: Comunicação Setorial