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POSTADO EM 12 jan 2021 · Informativo

Alvará de licença deve ser regularizado antes do início da construção

Alvará e o uso do solo devem ser solicitados no Departamento de Arrecadação e na Secretaria de Meio Ambiente

O Governo de Vianópolis informa que os interessados em construir devem solicitar o Alvará de Licença para Construção e a certidão referente ao Uso e Ocupação do Solo antes do início da obra. Caso os proprietários não apresentem os documentos, a prefeitura começará a usar as medidas legais  a partir do dia 1º de fevereiro. 

De acordo com o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Alexandre Matos, a regularização é importante e deve ser feita para evitar multa e desapropriação do local. “Quem for iniciar uma construção deve organizar todos os procedimentos legais exigidos, como o alvará de licença e o uso do solo. Não tendo esses documentos, a construção se torna ilegal”, destaca o secretário. 

O alvará e o uso do solo devem ser solicitados no Departamento de Arrecadação e na Secretaria de Meio Ambiente, ambos localizados na sede da Prefeitura Municipal. 

Comunicação Prefeitura de Vianópolis